Termos de Uso

Bem-vindo(a) ao WebGata. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos.

1. Definições e Identificação

1.1 Sobre a Plataforma

O WebGata é uma plataforma digital, voltada para adultos, que oferece:

• Espaço para anúncios de acompanhantes profissionais
• Rede social interna para interação entre usuários adultos verificados
• Serviços de divulgação para profissionais do setor
• Aplicativo móvel para Android
• Feed de relacionamento virtual

1.2 Profissão Regulamentada

A profissão de acompanhante é legalizada no Brasil pelo Ministério do Trabalho desde 2002. Nossa plataforma atua em conformidade com a legislação brasileira vigente.

2. Elegibilidade e Requisitos

2.1 Idade Mínima

APENAS USUÁRIOS MAIORES DE 18 ANOS podem utilizar nossos serviços. Ao se cadastrar, você terá que:

• Comprovar que possui 18 anos ou mais.
• Tem capacidade legal para celebrar este acordo
• Não estar proibido de usar nossos serviços por ordem judicial
• Aceitar visualizar conteúdo de natureza adulta.

2.2 Verificação de Idade (Lei 15.211/2025)

2.3 Tipos de Usuários

Nossa plataforma atende diferentes perfis de usuários:

• Anunciantes (Mulheres): Profissionais acompanhantes, camgirls, influencers digitais
• Contratantes: Usuários interessados em contatar profissionais
• Voyeurs: Usuários que desejam seguir e curtir conteúdo
• Promoters: Profissionais de marketing e divulgação

* Para se tornar um usuário do site é obrigatório passar por um dos processos de verificação de idade existentes.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Processo de Cadastro

Para criar uma conta, você deve:

• Selecionar o tipo de usuário apropriado
• Fornecer informações verídicas e atualizadas
• Confirmar seu endereço de email
• Para anunciantes: fornecer CPF e data de nascimento
• Aceitar nossos termos de uso e política de privacidade

3.2 Autenticação e Verificação

Todos os usuários passam por processos de autenticação, tais quais:

• Verificação por FaceID com possibilidade de adicional por documentos
• Autenticação por foto com documento (para anunciantes)
• Verificação por vídeo (para anunciantes)
• Validação de identidade (para anunciantes)

3.3 Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Manter suas informações atualizadas

Importante:
- Números de documentos recebem criptografia antes de serem enviados para o banco de dados;
- Mídias de verificação e autenticação são removidas após recebidas e são armazenadas em outros servidores, recebendo criptografia de ponta, protegendo as informações.

4. Uso da Plataforma

4.1 Anúncios de Acompanhantes

Para anunciantes, oferecemos:

• Anúncios gratuitos por 90 dias (renováveis)
• Opções de destaque mediante pagamento
• Publicação em principais cidades do Brasil
• Serviços de atendimento virtual (videochamada)
• Ferramentas de interação social

4.2 Rede Social Interna

Nossa rede social permite:

• Publicação de posts com texto, imagens e vídeos
• Veiculação de posts e mídias por 90 dias
• Sistema de curtidas e comentários
• Menções (@usuario) e hashtags (#tag)
• Feed personalizado de conteúdo
• Interação entre usuários verificados

4.3 Aplicativo Móvel

Disponibilizamos aplicativo oficial para Android:

• Download seguro apenas através do site oficial
• Interface otimizada para dispositivos móveis
• Notificações push personalizadas
• Acesso a todas as funcionalidades da plataforma

4.4 Chat Integrado e Mensageria Segura

Disponibilizamos um sistema de mensagens privado para facilitar a comunicação entre os perfis ativos. Ao usá-lo, você concorda que:

• Você tem controle total da sua privacidade, com autonomia incontestável para Bloquear (impedir o recebimento de mensagens) e Excluir conversas do seu registro pessoal a qualquer instante;
• As mensagens gozam de privacidade e são restritas às partes ("Ponta a Ponta" na plataforma), mas, no caso de haver denúncia formal e direta originada por uma das partes, um grupo limitado de moderadores será designado para ter acesso a essa conversa para análise das sanções;
• Todos os históricos do chat, incluindo mensagens isoladas inativas sob o mesmo ticket por mais de 180 dias (6 meses), passarão por exclusão automatizada e irreversível nos servidores, sem direito à recuperação, garantindo a sua preservação de memória digital.

5. Conduta e Regras de Uso

5.1 Comportamento Permitido

Incentivamos:

• Interações respeitosas entre usuários
• Conteúdo original e de qualidade
• Cumprimento das regras da comunidade
• Denúncias de comportamentos inadequados

5.2 Comportamento Proibido

É terminantemente proibido:

• Uso de fotos de terceiros sem autorização
• Criação de perfis falsos ou fraudulentos
• Assédio, ameaças ou intimidação
• Publicação de conteúdo ilegal ou ofensivo
• Spam ou mensagens não solicitadas
• Violação de direitos autorais
• Tentativas de burlar sistemas de segurança
• Comportamento que desrespeite nossa política interna

6. Conteúdo e Propriedade Intelectual

6.1 Seu Conteúdo

Ao publicar conteúdo, você:

• Mantém todos os direitos de propriedade
• Concede-nos licença para exibir, processar e distribuir o conteúdo
• Concede-nos licença para, se necessário, exibir sua mídia pública como exemplo para outras anunciantes
• Garante que possui direitos sobre o material publicado
• Aceita que o conteúdo seja indexado por mecanismos de busca
• Aceita que o anúncio inativo por 90 dias pode ser expirado e posteriormente excluído
• Aceita que a veiculação de Posts é por 90 dias e são apagados após o prazo

6.2 Nosso Conteúdo

Todo o conteúdo da plataforma WebGata (design, logo, textos, código) é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização.

6.3 Mídias de Verificação Públicas e Restritas (LGPD)

Ao optar por marcar uma mídia de verificação como Pública (visível a qualquer visitante) ou Restrita (visível a clientes Premium logados), você declara expressamente que:

• É você mesma retratada na mídia (texto, imagem ou vídeo);
• É maior de 18 anos — identidade já validada pelo processo de verificação biométrica/CPF (Lei 15.211/2025 — ECA Digital);
• Possui todos os direitos sobre o material e autoriza expressamente sua exibição no seu anúncio;
• O conteúdo não viola direitos de terceiros nem nossas políticas de moderação.

Base legal (LGPD — Lei 13.709/2018): o tratamento dessas mídias se fundamenta no consentimento expresso da titular (Art. 7º, I) e no legítimo interesse de operação da plataforma (Art. 7º, IX), conforme finalidade declarada na Política de Privacidade.

Registro do aceite: a cada upload com visibilidade Pública ou Restrita, registramos: hash SHA-256 do arquivo, IP, data/hora, versão destes termos vigente, e identificador da sessão. Esse registro fica disponível para você no painel da anunciante (em "Registro de envio") e serve como evidência de autoria e autorização.

Direito à revogação e exclusão: você pode, a qualquer momento, excluir uma mídia pelo painel (botão Excluir). A exclusão é imediata, sem necessidade de justificativa, e o arquivo é removido do servidor. O registro de auditoria é preservado por até 5 anos, sem o conteúdo da mídia, para fins de demonstração de conformidade (Art. 16, II da LGPD).

Retenção: mídias de verificação possuem prazo de validade de 2 anos a partir do upload, após o qual são reanalisadas ou removidas automaticamente.

Privacidade da imagem: antes da exibição pública, removemos automaticamente metadados sensíveis das imagens (incluindo coordenadas GPS), preservando o original apenas como prova forense interna sob acesso restrito.

7. Moderação e Qualidade

7.1 Aprovação de Anúncios

Todos os anúncios passam por processo de moderação. Nos reservamos o direito de recusar anúncios considerados não qualificados, incluindo:

• Fotos de baixa qualidade ou não sensuais
• Informações incompletas ou inadequadas
• Conteúdo que viole nossas políticas
• Perfis suspeitos ou fraudulentos

7.2 Suspensão e Banimento

Nos reservamos o direito de:

• Desativar anúncios que violem nossas políticas
• Suspender contas temporariamente
• Aplicar Banimento Localizado para uso da ferramenta Chat, inibindo o agressor temporariamente ou permanentemente
• Banir permanentemente usuários, CPFs, números telefônicos e emails
• Remover conteúdo inadequado sem aviso prévio

7.3 Reativação de Anúncio Banido por Fraude ou Comportamento Inadequado

8. Relacionamento com Terceiros

8.1 Independência das Partes

8.2 Contato Direto

Todo contato entre interessados e anunciantes é realizado:

• Diretamente entre as partes
• Através de ferramentas de terceiros (WhatsApp, telefone, redes sociais)
• Sem intermediação ou conhecimento do WebGata
• Sob responsabilidade exclusiva dos envolvidos

9. Aspectos Financeiros

9.1 Anúncios Gratuitos

Oferecemos anúncios gratuitos por 90 dias para anunciantes que atendam aos requisitos de qualidade. Após 90 dias, é necessário que seja feita uma renovação para mais 90 dias gratuitos.

9.2 Serviços Premium

Disponibilizamos opções pagas para:

9.2.1 Anunciantes

• Destaque do anúncio
• Melhor posicionamento
• Maior visibilidade
• Recursos adicionais

9.2.2 Demais usuários

• Visualizar partes restritas do anúncio
• Acesso a conteudo e informações adicionais
• Visualizar mídias sem limitações
• Suporte administrativo

10. Privacidade e Proteção de Dados

10.1 Coleta de Dados

Coletamos dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade, incluindo:

• Informações de cadastro
• Dados de navegação
• Interações na plataforma
• Informações de dispositivos (para segurança)

10.2 Segurança

Implementamos medidas de segurança para proteger suas informações, mas você também deve:

• Usar senhas seguras
• Não compartilhar credenciais
• Manter seus dados atualizados
• Reportar atividades suspeitas

11. Responsabilidades e Limitações

11.1 Nossas Responsabilidades

Comprometemo-nos a:

• Manter a plataforma funcionando adequadamente
• Proteger os dados dos usuários
• Moderar conteúdo inadequado
• Fornecer suporte técnico

11.2 Limitações de Responsabilidade

O WebGata NÃO se responsabiliza por:

• Acordos feitos entre anunciantes e interessados
• Qualidade dos serviços prestados por terceiros
• Danos decorrentes do uso da plataforma
• Interruções temporárias do serviço
• Ações de usuários que violem os termos

12. Modificações e Atualizações

12.1 Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

• Aviso na plataforma
• Email para usuários cadastrados
• Notificações no aplicativo

12.2 Atualizações da Plataforma

Constantemente atualizamos nossa plataforma para:

• Melhorar a experiência do usuário
• Adicionar novos recursos
• Corrigir problemas técnicos
• Atender exigências legais

13. Encerramento e Rescisão

13.1 Encerramento Voluntário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel de controle.

13.2 Rescisão por Violação

Podemos encerrar sua conta imediatamente se você:

• Violar estes termos de uso
• Fornecer informações falsas
• Praticar atividades ilegais
• Causar danos à plataforma ou usuários

14. Aspectos Legais

14.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Código Civil Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

14.2 Foro Competente

Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato e Suporte

15.1 Canais de Contato

Para dúvidas, suporte ou questões relacionadas aos termos:

• Email
• WhatsApp
• Telegram
• Painel de usuário: seção de suporte

15.2 Tempo de Resposta

Nosso tempo de resposta é de até 48 horas para questões gerais e até 24 horas para questões urgentes.

16. Disposições Finais

16.1 Integralidade do Acordo

Estes termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o WebGata.

16.2 Severabilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

16.3 Renúncia

O não exercício de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.

Última atualização: 2 de Maio de 2026 - Versão: 2026-05-02

Exoneração de Responsabilidade | Políticas de Privacidade | ECA Digital

REFORÇAMOS:

PEDOFILIA É CRIME. É DESUMANO!

NÃO COMPACTUAMOS COM QUALQUER TIPO DE EXPLORAÇÃO!

AS ANUNCIANTES SÃO PROFISSIONAIS E HUMANAS. RESPEITE SEMPRE!

NÃO TEMOS NENHUM VÍNCULO COM AS GAROTAS NEM COM OS USUÁRIOS QUE AS PROCURAM.
WEBGATA.COM É UMA PLATAFORMA UNICAMENTE VOLTADA A ANÚNCIOS DE GAROTAS ACOMPANHANTES, PROFISSÃO LEGALIZADA NO BRASIL PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM 2002.